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2022 1838 27/06/2022 27/06/2022 APOSENTADORIA. REGISTRO. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 6º, INCISOS I, II, III, IV, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, COMBINADO COM ART. 2°, DA EM... ELEGIS-1656334369893.PDF
2017 1838 27/06/2022 27/06/2022 EMENTA: PRESTAçãO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE MâNCIO LIMA/ACRE. EXERCíCIO DE 2012. INCONSISTêNCIAS CONTáBEIS. INSUFICIêNCIA DE DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS ... ELEGIS-1656334496144.PDF
2022 1838 27/06/2022 27/06/2022 RESPONSABILIDADE. DESCUMPRIMENTO. AC�RD�O. MULTA. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DE ACóRDãO DESTA CORTE, CABíVEL A APLICAçãO DE MULTA, BEM COMO A... ELEGIS-1656334585171.PDF
2022 1838 27/06/2022 27/06/2022 EMENTA: PRESTAÃ?Ã?O DE CONTAS. REGULARIDADE. ARTIGO 51, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 38/93. ARQUIVAMENTO. CONSTATADA A REGULARIDADE DAS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DA ... ELEGIS-1656334793722.PDF
2022 1838 27/06/2022 27/06/2022 EMENTA: PRESTAÃ?Ã?O DE CONTAS. REGULARIDADE. ARTIGO 51, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 38/93. ARQUIVAMENTO. CONSTATADA A REGULARIDADE DAS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DA ... ELEGIS-1656334863989.PDF
2022 1838 27/06/2022 27/06/2022 EMENTA: PRESTAÃ?Ã?O DE CONTAS. REGULARIDADE. ARTIGO 51, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 38/93. ARQUIVAMENTO. CONSTATADA A REGULARIDADE DAS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DA ... ELEGIS-1656334931488.PDF
2022 1837 24/06/2022 24/06/2022 APOSENTADORIA VOLUNT�RIA INTEGRAL ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUI��O DE SERVIDOR P�BLICO ESTADUAL. FUNDAMENTO NO ARTIGO 6º, INCISOS I, II, III E IV, DA EMENDA CONSTITUCION... ELEGIS-1656069895655.PDF
2022 1837 24/06/2022 24/06/2022 APOSENTADORIA. REGISTRO. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 6º, INCISOS I, II, III, IV, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, COMBINADO COM ART. 2°, DA EM... ELEGIS-1656070012300.PDF
2022 1837 24/06/2022 24/06/2022 APOSENTADORIA. REGISTRO. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 6º, INCISOS I, II, III, IV, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, COMBINADO COM ART. 2°, DA EM... ELEGIS-1656070083845.PDF
2022 1837 24/06/2022 24/06/2022 APOSENTADORIA. REGISTRO. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 6º, INCISOS I, II, III, IV, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, COMBINADO COM ART. 2°, DA EM... ELEGIS-1656070149215.PDF
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