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  Numero Ano Nímero Diario Publicação Cadastro Ementa
2019 1183 17/09/2019 17/09/2019 EMENTA: DENÚNCIA. CONHECIMENTO. PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES. IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. ELEGIS-1568724785342.PDF
2019 1183 17/09/2019 17/09/2019 EMENTA: INSPEÇÃO. DESPESA COM PESSOAL. AUMENTO. NOMEAÇÕES E CONCESSÕES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS. ATOS NULOS. MULTA. 1. CONSTATADA A EDIÇÃO DE ATOS QUE ELEVARAM O PERCENTUAL DA D... ELEGIS-1568724846753.PDF
2019 1183 17/09/2019 17/09/2019 EMENTA: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. DESPROVIMENTO. DANO AO ERÁRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. EMBORA CONSTATADO O DANO AO E... ELEGIS-1568724921773.PDF
2019 1183 17/09/2019 17/09/2019 EMENTA: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. DESPROVIMENTO. DANO AO ERÁRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. EMBORA CONSTATADO O DANO AO E... ELEGIS-1568725004466.PDF
2019 1183 17/09/2019 17/09/2019 EMENTA: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. DESPROVIMENTO. DANO AO ERÁRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. EMBORA CONSTATADO O DANO AO E... ELEGIS-1568725081246.PDF
2019 1183 17/09/2019 17/09/2019 EMENTA: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. DESPROVIMENTO. DANO AO ERÁRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. EMBORA CONSTATADO O DANO AO E... ELEGIS-1568725182548.PDF
2019 1183 17/09/2019 17/09/2019 EMENTA: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. DESPROVIMENTO. DANO AO ERÁRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. EMBORA CONSTATADO O DANO AO E... ELEGIS-1568725756301.PDF
2019 1175 04/09/2019 04/09/2019 EMENTA: APURAR RESPONSABILIDADE. PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI. POR MAIORIA. NOS TERMOS DO VOTO VENCEDOR DO CONSELHEIRO JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA. COM O VOTO DE DESEMPATE DO... ELEGIS-1567601495808.PDF
2019 1175 04/09/2019 04/09/2019 EMENTA: APURAR RESPONSABILIDADE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA. POR MAIORIA. NOS TERMOS DO VOTO VENCEDOR DO CONSELHEIRO JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA. COM O VOTO DE DESEMPATE ... ELEGIS-1567601560766.PDF
2019 1175 04/09/2019 04/09/2019 EMENTA: APURAR RESPONSABILIDADE. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE. POR MAIORIA. NOS TERMOS DO VOTO VENCEDOR DO CONSELHEIRO JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA. COM O VOTO DE DESEMPAT... ELEGIS-1567601621322.PDF
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