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2022 2014 23/03/2023 23/03/2023 APOSENTADORIA VOLUNTáRIA INTEGRAL ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIçãO. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAçãO E ESPORTE. LEGALIDADE E REGISTRO. ENCAMINHAMENTO. NOTIFICAçãO. ARQU... ELEGIS-1679579314477.PDF
2022 2014 23/03/2023 23/03/2023 APOSENTADORIA VOLUNTáRIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIçãO. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAçãO, CULTURA E ESPORTES. LEGALIDADE E REGISTRO. ENCAMINHAMENTO. NOTIFICAçãO. ARQ... ELEGIS-1679579356298.PDF
2022 2014 23/03/2023 23/03/2023 EMBARGOS DE DECLARA��O. OMISS�O. AUS�NCIA. CONHECIMENTO. N�O PROVIMENTO. DIANTE DA AUSêNCIA DE OBSCURIDADE, DúVIDA, CONTRADIçãO OU OMISSãO NA DECISãO EMBA... ELEGIS-1679579437671.PDF
2022 2014 23/03/2023 23/03/2023 CONSULTA. ADICIONAL PROVIS�RIO DE INSALUBRIDADE. ARTIGO 3º, DA LEI ESTADUAL Nº 1.199/1996. AUDITORES FISCAIS AGROPECU�RIOS DE AUTARQUIA ESTADUAL. PAGAMENTO ENQUAN... ELEGIS-1679579506157.PDF
2022 2014 23/03/2023 23/03/2023 ATOS DE PESSOAL. SOLICITA��O DE DOCUMENTOS. N�O ATENDIMENTO � SOLICITA��O. MULTA. CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAçãO DESTA CORTE DE CONTAS, CONCLUI... ELEGIS-1679579560469.PDF
2022 2014 23/03/2023 23/03/2023 DEN�NCIA. IRREGULARIDADES EM EDITAL DE PREG�O ELETR�NICO. SECRETARIA ESTADUAL. SANEAMENTO DAS INCONSIST�NCIAS. ARQUIVAMENTO. TENDO EM VISTA O SANEAMENTO DAS INCONSISTêNCIA... ELEGIS-1679579599584.PDF
2022 2014 23/03/2023 23/03/2023 DEN�NCIA. IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VOTA��O. ADMISSIBILIDADE. INCOMPET�NCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS. ATO INTERNA CORPORIS. 1. DENúNCIA ACERCA DE POSSíVEIS IRREGULARIDAD... ELEGIS-1679579639418.PDF
2022 2014 23/03/2023 23/03/2023 PRESTAçãO DE CONTAS. CâMARA MUNICIPAL DE TARAUACá. EXERCíCIO 2019. FUNDAMENTAçãO NO ARTIGO 51, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38/1993. REGULAR COM RESSALVA. N... ELEGIS-1679579818203.PDF
2022 2014 23/03/2023 23/03/2023 PRESTAçãO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDãO. EXERCíCIO 2020. FUNDAMENTAçãO NO ARTIGO 51, INCISO III, ALíNEAS �?B�? E �?C�?, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38... ELEGIS-1679579859731.PDF
2022 2014 23/03/2023 23/03/2023 PRESTAçãO DE CONTAS. FUNDAçãO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONôMICO E SOCIAL �? FADES. FUNDAMENTAçãO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38/1993. REGUL... ELEGIS-1679579907857.PDF
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